Recrutamento e Seleção: como se adequar à LGPD
Compreender o impacto da LGPD no processo de recrutamento e seleção é vital para evitar transtornos
Diversas atividades que coletam, armazenam e tratam dados pessoais vão ter que se adaptar rapidamente para cumprirem as normas da LGPD. Isso inclui as ações do RH, como o Recrutamento e Seleção, onde são recebidos dados diariamente de candidatos por diversos meios.
Essas informações agora vão ter um tratamento especial, que alia novas políticas e tecnologias. Antes do recebimento do currículo, é vital a criação de termos de uso dessas informações. Você precisa deixar claro para o candidato sobre a finalidade dos dados no processo de recrutamento, seleção, futura admissão e armazenagem para novas oportunidades.
Agora há a obrigatoriedade de ter o consentimento dos indivíduos
Se antes os processos do RH eram mais fluídos, só com o recebimento, tratamento e armazenamento das informações, com a vigência da LGPD esse cenário mudou. Você deve ter provas de que o indivíduo consentiu o trabalho com os dados, mesmo que ele tenha enviado de livre e espontânea vontade.
Além disso, há obrigações legais, para os contratados, que obrigam o compartilhamento de dados sem necessidade de consentimento. Por exemplo, dados relativos ao INSS, Ministério do Trabalho, eSocial, entre outros. Os dados dos indivíduos não contemplados com as vagas devem ter cuidado especial pelo RH.
Você ouviu uma notícia inacreditável de que o currículo de um candidato de uma loja foi impresso e usado para fazer etiquetas? Isso, segundo a LGPD, é inadmissível. Além da óbvia falta de valorização e respeito do profissional, os dados ficaram expostos/vazaram para diversos clientes, gerando constrangimento.
A tecnologia é uma aliada para que haja o cumprimento correto da LGPD
Hoje em dia, uma parte das atividades de recrutamento e seleção de um candidato são feitas online, principalmente o recebimento de currículos. Por isso, é essencial que a plataforma de captação esteja preparada para solicitar o consentimento do profissional e ainda armazenar as provas do consentimento.
O primeiro passo é redigir o Termo de Uso ou de Privacidade dos Dados. A assinatura deve ser confirmada de forma física ou digital. Isso garante que a pessoa concordou em ceder os dados e também sobre as finalidades especificadas nas regras para concorrer à vaga, que são importantes para a participação no processo de recrutamento e seleção.
O segundo passo é contar com uma estrutura que garanta a segurança dos dados armazenados. Alguns serviços podem ser contratados como Backup na Nuvem, Firewall, Antivírus, entre outros. É importante que haja o auxílio de profissionais de TI experientes, que vão indicar as melhores soluções de acordo com a necessidade da empresa.
Problemas que podem ocorrer pela falta de segurança dos dados utilizados no recrutamento e seleção
O acúmulo de dados recebidos pelo RH pode se tornar um grande problema se não houver a proteção devida. Os problemas mais comuns são vazamento e perda de dados. Se uma dessas opções ocorrer, pode comprometer a privacidade dos candidatos e causar outros problemas maiores, como a utilização de dados por terceiros.
Além do recebimento de advertências, dependendo da gravidade da situação, a organização pode pagar multa que varia de 2% do faturamento bruto do negócio até o valor de R$ 50 milhões. A lei foi sancionada em setembro de 2020 e as empresas têm 18 meses para se adequar.
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Disclaimer: A Interage não se responsabiliza pelas tomadas de decisão de empresas em relação ao uso de informações sobre a LGPD. Nosso parceiro, Diferenciall, oferece esse serviço para a sua organização. Entre em contato!
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