Atualizações na Legislação Trabalhista 2025: O que as Empresas Precisam Saber

As transformações na legislação trabalhista em 2025 exigem atenção

O mercado corporativo é movido por obrigações, especialmente quando se trata do capital humano das organizações de pequeno a grande porte. O ano de 2025, inclusive, trouxe algumas mudanças significativas na legislação trabalhista sobre rotinas de trabalho aos domingos e feriados, bem como outras regras que exigem atenção.

As transformações são comuns e necessárias para garantir o bem-estar do colaborador, de modo a assegurar todos os seus direitos, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho. Neste artigo, trouxemos as principais alterações na legislação trabalhista em 2025 para que sua empresa esteja preparada para adotá-las, caso ainda não tenha feito.

O que mudou na legislação trabalhista em 2025?

01. Trabalho remoto

Os contratos de trabalho remoto devem conter informações sobre reembolso de despesas com energia elétrica, internet, equipamentos e outras compensações de despesas.

02. Jornada de trabalho aos domingos e feriados

As mudanças também contemplam regras sobre o trabalho aos domingos e feriados, que prevê ajustes de escalas e sistema de folgas compensatórias nos setores que funcionarão nestes dias.

03. Licenças

A licença paternidade ganhou mais 15 dias consecutivos, conforme determina a Lei 13.257/2016. Somado aos 5 dias já estabelecidos, os pais têm direito a se ausentar por 20 dias após o nascimento do filho ou em caso de adoção.

04. Férias fracionadas

A mudança também alterou o regime de férias fracionadas, que agora determina que um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias. Além disso, os outros períodos não podem ter abaixo de 5 dias.

Como adequar a empresa às mudanças na legislação trabalhista de 2025?

É essencial ter um time preparado para gerir as obrigações e adequar os contratos conforme as normas vigentes. Além disso, é essencial avaliar as cláusulas vigentes, revisar as escalas de trabalho, atualizar as políticas de férias e alinhar todos os detalhes para garantir os direitos assegurados na legislação trabalhista de 2025.

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